Legislação municipal · Santa Rosa do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1429 DE 07 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para utilização de imóveis de esquina como estacionamento público Municipal no âmbito do Perímetro Urbano de Santa Rosa do Sul – SC, e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, s
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LEI Nº 1432 DE 07 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra rural que especifica para abertura de Rua Pública e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1425 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Dá denominação a Rua que especifica e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A Rua que especifica, atual Estrada Geral Glorinha, localizada na comunidade de mesmo...
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LEI Nº 1426 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para transferência de recursos financeiros e o/ou Cessão de Uso ao INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – CAMPUS SANTA ROSA DO SUL e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário ap...
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LEI Nº 1427 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera dispositivos da Lei nº 45, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre o quadro de pessoal da administração do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1428 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 1.228, de 01 de dezembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudos, para incluir os egressos da Educação de Jovens e Adultos – EJA como critério de seleção no programa. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019 de 25 de março de 2025,que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa do Sul – SC e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele,
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LEI Nº 1423 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Fixa o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. Art....
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019 de 25 de março de 2025, que dispõe sobre a criação de cargo de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei Com
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LEI Nº 1423 DE 17 DE MARÇO DE 2026. Fixa o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. Art....
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 09/04/2026