Legislação municipal · Santa Rosa do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1439, DE 28 DE MAIO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
Prefeitura municipal de Santa Rosa do Sul
LEI Nº 1440, DE 28 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Santa Rosa do Sul e dá outras providencias. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1.º - A ampliação do Perímetr...
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LEI Nº 1435, DE 12 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial uma área de terra urbana que especifica e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1436, DE 12 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE O REGIMENTO GERAL DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SANTA ROSA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1437, DE 12 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE A FORMA DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO (GT) DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTA ROSA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1438, DE 12 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra rural que especifica para abertura de Rua Pública e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1434, DE 05 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato para uso de imóvel pertencente à Diocese de Criciúma na comunidade de Bela Vista e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1433, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1430 DE 07 DE ABRIL DE 2026. Dispões Sobre o Código Sanitário de Santa Rosa do Sul e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. TÍTULO I ...
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LEI Nº 1431 DE 07 DE ABRIL DE 2026. Dá denominação e Rua que especifica e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º A Rua que especifica, atual Rua "A", localizada n...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 01/06/2026