Legislação municipal · Santa Rosa do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1448 DE 15 DE JULHO DE 2026. Altera a Lei n. 886/2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para incluir a possibilidade de recrutamento por chamada pública em hipóteses excepcionais, e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos hab
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LEI Nº 1445, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Altera dispositivos da Lei nº 333 de 10 de dezembro de 1996, que institui o quadro único de pessoal, o plano de cargos e funções gratificadas para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenár...
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LEI Nº 1447, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Dá denominação a Rua que especifica e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Rua que especifica, atual Rua projetada "Z", localiz...
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LEI Nº 1446, DE 30 DE JUNHO DE 2026. Dá denominação a Rua que especifica e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Rua que especifica, atual Estrada Geral...
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LEI Nº 1444, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, material mineral/rejeito de saibro destinado à utilização em obra pública municipal e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Le...
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LEI Nº 1443, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial uma área de terra urbana que especifica e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga...
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LEI Nº 1442, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Instituí Programa de Agendamento de Horas Máquina para os produtores rurais no município de Santa Rosa do Sul, e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019 de 25 de março de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa do Sul – SC e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona
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LEI Nº 1441 DE 08 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato para uso de imóvel pertencente à Diocese de Criciúma na comunidade de Bela Vista e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Po..
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LEI Nº 1439, DE 28 DE MAIO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, e dá outras providências. ALMIDES ROBERG SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Sul, SC, faz saber a todos habitantes do Município que o Plenário aprovou e, ele, sanciona e promulga a seguinte Lei. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 11h51 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026