Legislação municipal · Santa Cecília (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 03 DE JUNHO DE 2026 " AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 21 DE MAIO DE 2026 "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 21 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO CISAMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 13 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS ATOS ADMINISTRAT...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.431, DE 06 DE MAIO DE 2026 " AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM C...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 06 DE MAIO DE 2026 “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA ES...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 06 DE MAIO DE 2026 “INSTITUI O DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 06 DE MAIO DE 2026 "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA A COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEO DE COZINHA USADO (ÓLE...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 06 DE MAIO DE 2026 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, ESTABELECE DIRETRIZE...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.426, DE 06 DE MAIO DE 2026 “INSTITUI A...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 21h58 · Publicação mais recente da lista: 03/06/2026