Legislação municipal · Santa Cecília (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 " AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.456, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS PROFESSORES QUE INTEGRAM OS QUADROS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Munic�...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2026 MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA – SC ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2026 CÓDIGO DE POSTURAS MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA – SC SUMÁRIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1º ao 9º) Seção I ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 " AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S...
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005/2026- SISTEMA VIÁRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2026 MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA – SC SISTEMA VIÁRIO ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 “INSTITUI O TRANSPORTE COLETIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Santa...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h38 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026