Legislação municipal · Santa Cecília (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 24 DE JUNHO DE 2023 “ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ...
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5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNIICPAL Nº 2.442, DE 24 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ...
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5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.441, DE 24 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER ...
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5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 19 DE JUNHO DE 2026 “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ...
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5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.439, DE 18 DE JUNHO DE 2026 “ INST...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.438, DE 18 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO PARCIAL COM ENCARGOS FINANCEIROS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA...
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5 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 18 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTITUIÇ�...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 12 DE JUNHO DE 2026 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS ...
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5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 03 DE JUNHO DE 2026 “INSTITUI A LEI SOPHIA – PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA E CONSCIENTIZAÇÃO...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 2.435, DE 03 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTA CECÍLIA, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 03h36 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026