Legislação municipal · Sangão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1235 DE 24 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAGUARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Sangão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder E...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO ESTADO DE SANTA CATARINA Lei P.E N. º 277/2002 “Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae e dá outras providências.” Jaime Ondino Teixeira, Prefeito municipal de Sangão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes do Município de Sangão, que a Câmara Municipal ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº152, DE 28DEJULHO DE 2026. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1233 DE 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Sangão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1231 DE 28 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Sangão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - F...
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Protocolo de Inten�äes CINCATARINA Terceira Altera�Æo e Consolida�Æo.pdf Segunda-feira, 06 de julho de 2026 às 16:51, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 8484207: TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CINCATARINA ENTIDADE CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina https://di...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1230 DE 27 DE JULHO DE 2026. APROVA O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL (DSA) DO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, PARA FINS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM FAIXA MARGINAL DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DO §10 DO ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL (LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012) E DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ
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LEI ORDINÁRIA Nº 1229 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, faz saber
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LEI ORDINÁRIA Nº 1228 DE 08 DE JULHO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 757, DE 22 DE JUNHO DE 2015, PARA CORRIGIR O NOME DO HOMENAGEADO NA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Sangão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Otávio João Perei
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LEI ORDINÁRIA Nº 1227 DE 08 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADAS DA COLINA, NA SEDE SANGÃO. CASTILHO SILVANO VIEIRA, Prefeito Municipal de Sangão/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Sangão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Art. 1°- As vias públicas localizadas no LOTEAMENTO RESIDENCI
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h10 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2026