Legislação municipal · Salto Veloso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.808, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO - LDO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito do Município de Salto Veloso, Estado de Santa...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EREPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTOVELOSOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Munic
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 074, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. A Tabela II, do Grupo II, do Anexo II, da L...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 072, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS ALVARÁS, LICENÇAS E DEMAIS AUTORIZAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E NÃO ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, INSTITUI O REGIME SIMPLIFICADO DE LICENCIAMENTO, DISPENSA OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso d
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LEI Nº. 1.807, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO/SC (PPA), PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: ...
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LEI Nº. 1.806, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO A REALIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2010 COM RELAÇÃO A ZIR1 – ZONA DE INTERESSE RESIDENCIAL 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada e e...
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LEI Nº. 1.805, DE 06 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ...
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LEI Nº 1.804, DE 06 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO A REALIZAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executi...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 069, DE 1º DE ABRIL DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O artigo 14, da Lei Complementar nº. 016/2010 passará a ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 03h39 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2025