Legislação municipal · Salto Veloso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEINº1825, DE05DENOVEMBRODE2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO - LDO, PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito do Município de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, faz saber,...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 083, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. A Tabela II, do Grupo II, do Anexo II, da Lei Complement...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 082, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALQUE TRATASOBRE O FUNDO DO SISTEMA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE SALTO VELOSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA,Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de SantaCatarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo68,incisoI, da Lei Orgânicado Município, fazsaber que a C
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LEINº1823, DE29DESETEMBRODE2026. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO — SIMASE DE SALTO VELOSO/SC, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.594/2012 (SINASE) E COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são confe...
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LEINº1824, DE29DESETEMBRODE2026. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO E PASSAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, de i...
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LEINº1822, DE22DEJULHODE2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.798, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E/OU TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal d...
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LEI Nº 1.821, DE 17 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria Almeida a via pública correspondente...
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LEI Nº 1.820, DE 08 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO URBANA E VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA – PROGRAMA “FLORESCER SALTO VELOSO”. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que de iniciativa e aprovação da Câmara Municipal, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 081, DE 1º DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Os artigos 24 ...
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LEI Nº 1.819, DE 06 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Contribuição de Melhoria decorrente da ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h37 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026