Legislação municipal · Salto Veloso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.814, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, ...
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LEI Nº 1.813, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO. NEREU BORGA, Prefeito do Município de Salto Veloso Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste municí...
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LEI Nº. 1.812, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DESALTO VELOSOPARA O EXERCÍCIO DE 2026. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que envia a Câmara Mun...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 077, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seg
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LEI Nº 1.811, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 570/1991 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO) COM RELAÇÃO AS FÉRIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. NEREU BORGA, Prefeito do Município de Salto Veloso Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de
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LEI N. 1.810 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu s...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 077, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E AS NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seg
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 076, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2024 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O Anexo IV, da Lei Complementar n. 067/2024, que se re...
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LEI Nº. 1.809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, APROVADO PELA LEI Nº 1.538, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.655, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. NEREU BORGA, Prefeito do Município de Salto Veloso Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos o
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 075, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOSTERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suasatribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º.O artigo 24,inciso VI,da Lei Complementar nº. 016/2010,alterada p
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026