Legislação municipal · Salto Veloso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 081, DE 1º DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Os artigos 24 ...
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LEI Nº 1.819, DE 06 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Contribuição de Melhoria decorrente da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 06 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. A Tabela II, do...
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LEI Nº 1.818, DE 05 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À ROTA DA AMIZADE CONVENTION & VISITORS BUREAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, faço saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica...
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LEI Nº 1.817, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALTO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, a qual aprovou e eu sanciono e promulgo a pr...
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LEI Nº 1.817, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, a qual aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:...
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LEI Nº 1.816, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º. Fica autorizad...
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LEI Nº 1.815, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 079, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2010 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1�...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, FIXA VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PROCURADORIA JURÍDICA PARA AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS, AUTORIZA A BAIXA DOS DÉBITOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NEREU BORGA, Prefeito Municipal de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina, no uso de
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Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 00h24 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026