Legislação municipal · Salete (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2125, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Suplementa e Anula Dotação Orçamentária ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALETE. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Alte
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LEI Nº 2.124, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. DENOMINA AVENIDA VEREADOR WALTER ANTÔNIO LENZI E REVOGA LEI Nº 1.118 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica denominada a ...
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LEI Nº 2119, DE 30 DE JULHO DE 2025. Suplementa e Anula Dotações Orçamentarias ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Muni...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2025. ALTERA ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 E CRIA O CARGO DE CONTADOR NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de Salete, Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.122, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. SUPRIME §2º E INCLUI §4º AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 11 DE SETEMBRO 2001. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º Fica suprimi...
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LEI Nº 2.121, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALETE, PARA PERÍODO DE 2026 A 2029. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Esta Lei dispõ...
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LEI Nº 2.123, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo M...
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LEI Nº 2.117, DE 15 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizad...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h43 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2025