Legislação municipal · Salete (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA (COREN/SC) E AOS ENFERMEIROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SALETE, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de ...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026. CONDEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, incentivos econ�...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Ratifica as alterações do contrato de consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vere...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.140, DE 07 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Salete, e dá outras providências”. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. ...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.138, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Lei nº 1.368, de 02 de agosto de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salete - SC (FAP-SALETE), e dá outras providências. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. ...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.134, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE SALETE. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica o Poder Ex...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.136, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.135, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso...
Prefeitura municipal de Salete
LEI Nº 2.137, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do quadro de efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporariamente, estagiários e bolsistas do Poder Executivo Municipal e aos do Poder Legislativo Municipal e Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e aos do Poder Legislativo Municipal. JOSÉ TADEU TENFEN,.
Prefeitura municipal de Salete
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/2025 ALTERA §1º - II, III “A” “B” DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona...
Prefeitura municipal de Salete
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2026