Legislação municipal · Salete (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.152, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.113, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova ...
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LEI Nº 2.151, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JOSÉ TADEU TENFEN, Prefeito em exercício do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. ...
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LEI Nº 2.150, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Salete e dá outras providências. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. A...
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LEI Nº 2.149, 01 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDE ABONO MENSAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SALETE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ TADEU TENFEN, Prefeito do Município de Salete em exercício, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido aos membros titulares do Conselh.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 156, 01 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 22 DE MAIO DE 2001 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ TADEU TENFEN, Prefeito do Município de Salete em exercício, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. ANEXO III CARGO E VAGAS ...
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LEI Nº 2.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM A 10ª FESTA DO AGRICULTOR DE SALETE. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica autorizado a Chefe do Executivo Municipal a efet...
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LEI Nº 2.145, 30 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a vedação da contratação, nomeação e admissão, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por violência contra a mulher e por crimes contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.” ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h41 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026