Legislação municipal · Salete (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.133, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. ...
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LEI Nº 2.132, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA O MUNICIPIO DE SALETE ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a adquirir um ...
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LEI Nº 2.128, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 08DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS, DESTINADA À PRODUÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DEFINE ÁREA E PERÍMETRO, ESTABELECE DIMENSIONAMENTO MÍNIMO DOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do m
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LEI Nº 2.127, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza a Outorga de Permissão de Uso de Bem Público. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso a Associação de Moradore...
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LEI Nº 2.127, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º - O Orçamento do Município de ...
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LEI Nº 2.129, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REGULARIZA SALETE/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – RE...
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LEI Nº 2.130, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Suplementa e Anula Dotações Orçamentária ANADIR KOCH BELLI, Prefeita Municipal de SALETE, Estado de Santa Catarina. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. ...
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LEI Nº 2.126, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SALETE – SC. ANADIR KOCH BELLI, Prefeita do Município de Salete, Estado de Santa Catarina. FAZ SABER a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte lei. Art. 1º. Fica instituída no município de Salete - SC, no âmbit...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2025