Legislação municipal · Riqueza (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 contempla a priorização da alocação de recursos para a continuidade das obras públicas em andamento, assegurando a conclusão de empreendimentos já iniciados, em observância ao princípio da eficiência na administração pública e à boa gestão dos recursos públicos. Tal diretriz visa evitar o desperdício de investimentos já realiza
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LEI Nº.1006, DE06DEOUTUBRODE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DOS MUNICIPIOSNADATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE USO EPOSTERIOR...
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LEI Nº. 1005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONS...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 00...
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LEI COMPLEMENTAR Nº019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01...
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LEI Nº. 1004, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PA...
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LEI Nº 1003, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, Q...
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LEI Nº 1002, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 784,...
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TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMERIOS/SC O Consórcio Intermunicipal de Saúde Da Amerios – CISAMERIOS/SC, constituído sob a forma de associação pública de direito público, de natureza autárquica interfederativa, integrando a administração indireta de todos os entes consorciados, inscrito no CNPJ nº 01.201.427/0001-10, com sede na Avenida Euclides da Cunha,
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LEI Nº 1000, DE 26 DE JUNHO DE 2026. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NA DATA DA ASSINATURA CFE. LEI MUNICIPAL 826/2020. ________________________ Marieli Filippi OAB/SC 47.248 Advogada DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRE...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h10 · Publicação mais recente da lista: 22/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026