Legislação municipal · Rio Rufino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 944, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por superavit financeiro e excesso de arrecadação, ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Fica aberto crédito supl
Prefeitura municipal de Rio Rufino
LEI Nº 942, DE 5 DE MARÇO DE 2026. Concede revisão geral anual dos vencimentos-base dos servidores do Município, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual dos vencimentos-ba
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 941, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Denomina rua no perímetro urbano do Município de Rio Rufino e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 940, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 910, de 8 de abril de 2025, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte ...
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 939, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por anulação de dotação, ao exercício financeiro de 2025. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 938, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Programa Municipal Morar Bem, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI ...
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 937, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no âmbito do Município Rio Rufino/SC, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber qu
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 935, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito especial no orçamento de Rio Rufino por anulação de dotação, ao exercício financeiro de 2025. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e el
Prefeitura municipal de Rio Rufino
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 936, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por anulação de dotação, ao exercício financeiro de 2025. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
Prefeitura municipal de Rio Rufino
LEI Nº 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município, e dá outras providências O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Esta Lei regulamen
Prefeitura municipal de Rio Rufino
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 12h16 · Publicação mais recente da lista: 15/04/2026