Legislação municipal · Rio Rufino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 953, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autismo – AMA Rio Rufino/SC, e dá outras providências O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ...
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LEI Nº 952, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ...
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LEI Nº 951 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 522, de 14 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI ...
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LEI Nº 953, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras para a implantação de Estação de Tratamento de Água e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L...
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LEI Nº 950, DE 2 DE JULHO DE 2026. Denomina de "Cancha de Laço Vilson Cabral" a cancha de laço localizada no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho, no Município de Rio Rufino, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga
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LEI Nº 949, DE 2 DE JULHO DE 2026. Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por excesso de arrecadação, ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no o
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LEI Nº 948, DE 2 DE JULHO DE 2026. Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por superavit financeiro e por anulação de dotação, ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fica aberto
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LEI Nº 947, DE 2 DE JULHO DE 2026. Abre crédito especial no orçamento de Rio Rufino por superávit financeiro, ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fica aberto crédito especial no orçamento
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 2 DE JULHO DE 2026 Revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 92, de 2 de setembro de 2025, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR Art. 1º Ficam revogados
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LEI Nº 945, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação Acadêmica de Rio Rufino/SC – AARR, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Esta lei dispõe sobre o repasse de rec
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 10h46 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2026