Legislação municipal · Rio Rufino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 962, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Artigo 1º. O Orçament
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LEI Nº 963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Ratifica a quinta alteração do contrato de Consórcio Público Intermunicipal Serra Catarinense – CISAMA, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fica ratificada,
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LEI Nº 960, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 696, de 30 de maio de 2018, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 696, de 30 de maio de 2018, passa a v
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LEI Nº 961, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por excesso de arrecadação e superávit financeiro, ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fica aberto
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LEI Nº 959, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Colaboração e Termos de Fomento com Instituições de Ensino Superior (IES) no âmbito do Programa Universidade Gratuita, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz
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LEI Nº 957, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por provável excesso de arrecadação e Anulação de dotação ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fi
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LEI Nº 958, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o sistema de ajuda mútua entre municípios para ações de Proteção e Defesa Civil, com prioridade à região da AMURES, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI
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LEI Nº 955, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. Abre crédito especial no orçamento de Rio Rufino por anulação de dotação, ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º Fica aberto crédito especial no orçamen
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LEI Nº 956, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. Abre crédito suplementar no orçamento de Rio Rufino por excesso de arrecadação, Anulação e Superavit financeiro ao exercício financeiro de 2026. O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º F
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LEI Nº 954, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autismo – AMA Rio Rufino/SC, e dá outras providências O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI ..
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h18 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026