Legislação municipal · Rio Fortuna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 087/2025 De 19 de dezembro de 2025. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atri...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 086/2025 De 19 de dezembro de 2025. “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas a...
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 088/2025 De 19 de dezembro de 2025. “ATUALIZA E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, ...
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LEI MUNICIPAL N° 1.897/2025 De 17 de dezembro de 2025. “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CIACA.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a...
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LEI MUNICIPAL N° 1.894/2025 De 11 de dezembro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026 EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere...
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LEI MUNICIPAL N° 1.895/2025 De 11 de dezembro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- PEDAGÓGICA E REPASSE FINANCEIRO PARA 2026 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO FORTUNA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna...
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LEI MUNICIPAL N° 1.896/2025 De 11 de dezembro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RIO FORTUNA – AARF DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe c...
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LEI MUNICIPAL N° 1.892/2025 De 04 de dezembro de 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municip...
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LEI MUNICIPAL N° 1.893/2025 De 04 de dezembro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Mun...
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LEI MUNICIPAL N° 1.888/2025 De 26 de novembro de 2025. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PAGAMENTO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E A EMPRESA RS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna,...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2025