Legislação municipal · Rio Fortuna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2026 De 08 de abril de 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Mun...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI COMPLEMENTAR N° 090/2026 De 08 de abril de 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o arti...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 089/2026 De 11 de março de 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 959/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atri...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.904/2026 De 04 de março de 2026. “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, ...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.902/2026 De 04 de março de 2026. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os ...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.903/2026 De 04 de março de 2026. “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgâni...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.901/2026 De 25 de fevereiro de 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PAGAMENTO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA E A LIGA AMADORA VERDE VALE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no us...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.900/2026 De 12 de fevereiro de 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Mun...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.898/2026 De 20 de janeiro de 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REVISÃO E AO AUMENTO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROMÍRIO SCHUEROFF, Prefeito Municipal de Rio Fortuna em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71,...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
LEI MUNICIPAL N° 1.899/2026 De 20 de janeiro de 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER REVISÃO E AUMENTO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROMÍRIO SCHUEROFF, Prefeito Municipal de Rio Fortuna em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o...
Prefeitura Municipal de Rio Fortuna
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 05h51 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2026