Legislação municipal · Rio Fortuna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 094/2026 De 16 de novembro de 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2000, PARA CRIAR CARGO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a tod
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LEI MUNICIPAL 1921 LDO 2027.pdf LEI MUNICIPAL Nº 1.921/2026 De 15 de outubro de 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e Ele .
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LEI MUNICIPAL Nº 1.918/2026 De 04 de setembro de 2026. “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipa
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LEI MUNICIPAL Nº 1.919/2026 De 04 de setembro de 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 08 DE ABRIL DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânic
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LEI MUNICIPAL Nº 1.920/2026 De 04 de setembro de 2026. “INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO FORTUNA/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e E
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LEI MUNICIPAL Nº 1.917/2026 De 13 de agosto de 2026. “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMUREL - CISAMUREL/SC” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam rati
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LEI MUNICIPAL Nº 1.916/2026 De 13 de agosto de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR A TOTALIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, BEM COMO A COMPLEMENTAR TAIS AQUISIÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROV
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LEI COMPLEMENTAR N° 093/2026 De 01 de julho de 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câma
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LEI MUNICIPAL Nº 1.915/2026 De 20 de junho de 2026. “RECONHECE A AVENIDA 7 DE SETEMBRO COMO MARCO HISTÓRICO E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguint
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LEI COMPLEMENTAR N° 092/2026 De 07 de maio de 2026. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 23 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LINDOMAR BALLMANN, Prefeito Municipal de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmar
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 21h43 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026