Legislação municipal · Rio dos Cedros (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.372, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA AMADOR NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL NONES, Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de
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LEI COMPLEMENTAR Nº 418, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DESTA MUNICIPALIDADE A CHARUTARIA CRUZEIRO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art.1º. F...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DISPOSIÇÕES...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.371, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (LEI ORDINÁRIA Nº 1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL SUBSEQUENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026”. JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos o
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.370, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de: Unidade Gestora: Prefeitura M
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.369, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES - ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o li
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LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DESTA MUNICIPALIDADE A RENATO ITTNER MARCENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.368, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de: Unidade Gestora: Prefeitura M
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.367, DE 28 DE JULHO DE 2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ STOLF, prefeito de Rio dos Cedros Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.366, DE 23 DE JULHO DE 2026 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de: Unidade Gestora: Prefeitura Mu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h05 · Publicação mais recente da lista: 02/09/2026