Legislação municipal · Rio do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 6.796, de 29 de junho de 2026. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO DOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL.(R$ 250.000,00) Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica suplementada até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil re-ais), visando a suplementação da seguinte dotação orçamentária: ...
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LEI Nº 6.795, de 29 de junho de 2026. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. (R$ 249.704,26). Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica suplementada até o limite de R$ 249.704,26 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), a seguinte dotação d
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LEI Nº 6.794, de 29 de junho de 2026. ALTERA O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.759, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, E NA LEI MUNICIPAL Nº 6.762, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO PAGO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono
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LEI Nº 6.793, de 29 de junho de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.673, DE 07 DE MAIO DE 2025, PARA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, CONVALIDAR ATOS E EFEITOS DECORRENTES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municip
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LEI Nº 6.792, de 24 de junho de 2026. ALTERA A LEI N. 6.781 DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE “INSTITUI O CORPO TEMPORÁRIO DE EDUCADORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL – CTEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o caput do art. 8º, da Lei n. 6.781 de 28 de abril de 202...
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LEI Nº 6.791, de 16 de junho de 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, O PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOÓLICA, DENOMINADO “PROGRAMA RIO DO SUL QUE ACOLHE”. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rio do...
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LEI Nº 6.790, de 16 de junho de 2026. ACRESCENTA O INCISO XV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9° DA LEI N° 6.543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO, DEFESA, BEM-ESTAR E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”. Faço saber a todos os habita
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LEI Nº 6.789, de 16 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL AO PROGRAMA ESTADUAL DO SELO “PESSOA COM AUTISMO A BORDO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO LOCAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Rio do Sul adere ao Programa
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LEI Nº 6.788, de 09 de junho de 2026. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (2026-2029) DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. (R$ 250.000,00). Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica suplementada até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta m...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 587, de 04 de maio de 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 522, DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o § 1º, do art. 14, da Lei Complementar n. 522 de 29 de ju
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h09 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2026