Legislação municipal · Rio do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 6.808, de 07 de agosto de 2026. DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Conselho Municipal de Turismo, denominado COMTUR, reger-se-á por esta Lei e terá ...
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LEI Nº 6.806, de 07 de agosto de 2026. RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO À EMPRESA CONSTRUÇÃO CIVIL MG LTDA. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer débito e e
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LEI Nº 6.805, de 07 de agosto de 2026. RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO À EMPRESA CONSTRUÇÃO CIVIL MG LTDA. (R$ 141.875,40). Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer o
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LEI Nº 6.809, de 03 de agosto de 2026. DISPÕE SOBRE CIRCULAÇÃO E O USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONVIVÊNCIA NO ESPAÇO URBANO. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara...
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LEI Nº 6.804, de 24 de julho de 2026. RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO À EMPRESA TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA. (R$ 17.267,09) Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer d
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LEI Nº 6.803, de 24 de julho de 2026. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suplementadas até o limite de R$ 523.027,14 (quinhentos e vinte e três mil, vinte e sete reais e quatorze centavos), as seguintes dotações do orçamento vigente do M
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LEI Nº 6.798, de 29 de junho de 2026. RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO À EMPRESA CONSTRUTORA F&F LTDA. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer débito de exercício ante
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LEI Nº 6.797, de 29 de junho de 2026. RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO À CONSTRURIO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA EPP. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer débito
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LEI COMPLEMENTAR Nº 588, de 03 de julho de 2026 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o inciso IV do art. 507 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 200
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LEI Nº 6.799, de 03 de julho de 2026. RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO À EMPRESA GTA – GESTÃO AMBIENTAL LTDA. (R$ 1.701,38). Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer o débito de exercício
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h08 · Publicação mais recente da lista: 17/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026