Legislação municipal · Rio do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 6.816, de 11 de setembro de 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.683, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DENOMINA DE RUA LEOPOLDO CARDOSO, RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA”. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 2.683, de 04 de dezem...
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LEI Nº 6.815, de 11 de setembro de 2026. DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO DEOLA, NO BAIRRO TABOÃO. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Angelo Francisco Deola” a rua com início ao final da Rua Germano Carlos Fronza, final na Rua Rosina Deola, com extensão de 469,53 metros e 12 metros de largura, loca
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LEI Nº 6.814, de 09 de setembro de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra a Terceira Alteração ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 590, de 09 de setembro de 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 320, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PREVISTO NOS ARTS. 41 AO 46 DA LEI COMPLEMENTAR N. 163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006”. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte L
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LEI Nº 6.817, de 15 de setembro de 2026. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suplementadas até o limite de R$ 9.865.525,17 (nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), as seguin
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LEI Nº 6.812, de 20 de agosto de 2026. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.702, DE 03 DE SE- TEMBRO DE 2025, QUE DEFINE AS VIAS PREVIS- TAS MUNICIPAIS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câ- mara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o traçado da Via Prevista VP11, constante no Anexo I – Mapa de ...
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LEI Nº 6.810, de 13 de agosto de 2026. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇA-MENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câ-mara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suplementadas até o limite de R$ 544.018,53 (quinhentos e quarenta e quatro mil, dezoito reais e cinquenta e três centavos), as seguintes dotações do orçamento v
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LEI Nº 6.805, de 28 de julho de 2026. DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL GISELA KOPSCH, NO BAIRRO BREMER. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Professora Luiza Neves Bittencourt” a rua com início na Rua Dom José Balestieri, final na Rua José Luiz Buzzi, com extensão de 338,10 metros
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LEI Nº 6.811, de 20 de agosto de 2026. INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5859, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE ORNAMENTAÇÃO NATA-LINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câ-mara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 4º da Lei nº 5859, de 02 de outubro de 2017, que passa
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LEI Nº 6.807, de 07 de agosto de 2026. INSTITUI A ROTA DE COMPRAS DE RIO DO SUL COMO ROTA TURÍSTICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Rota de Compras de Rio do Sul, como Rota Turística Oficial do Município de Rio do Sul, no estado
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2026