Legislação municipal · Rio do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 2.597, DE 03 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei nº 2.493/2024, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI) no município de Rio do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE - SC, no uso de suas atribuições FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° Fica alterado o art. 4º
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LEI Nº 2.596, DE 03 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e §
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LEI Nº 2.595, DE 27 DE MAIO DE 2026. Altera a Lei nº 1.720/2007, para autorizar o Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Rio do Oeste - SC, a fazer uso e conduzir o veículo oficial disponibilizado à unidade, exclusivamente para o desempenho de suas atividades funcionais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE - SC, no uso de suas atribuições FAÇO SABER a
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LEI Nº 2.594, DE 06 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de despesa criada na gestão passada. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE - SC, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento da despesa re
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LEI Nº 2.593, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na forma em que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE - SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
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LEI Nº 2.592, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Altera dispositivos da Lei nº 2.415, de 29 de março de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 17 da Lei nº 2.415, de 29 de março de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Complementar Municipal nº 21/2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os caputs dos artigos 21 e 162 da Lei Complementar Municipal nº 21/2006 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 21
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LEI Nº 2.591, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Institui o Código Sanitário do Município de Rio do Oeste. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE - SC, no uso de suas atribuições FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Código Sanitário do Município de Rio do Oeste, em conso
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LEI Nº 2.590, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei nº 2.239, de 20 de dezembro de 2018, que disciplina o pagamento de auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.239, de 20 de dezembro de 2018
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LEI Nº 2.589, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 551.485,47 (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), na forma em que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h02 · Publicação mais recente da lista: 03/06/2026