Legislação municipal · Rio do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE Rua Paulo Sardagna, nº 797, bairro Bela Vista CEP 89180-000, Rio do Oeste - SC Fone: 47-3543.0261 www.riodooeste.sc.gov.br pmro@riodooeste.sc.gov.br LEI Nº 2.615, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 2.407, de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rio do Oeste - SC, para ampliar o número de vagas do carg
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MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE Rua Paulo Sardagna, 797 – Bela Vista 89180-000 RIO DO OESTE – SC Fone: 47-3543.0261 www.riodooeste.sc.gov.br pmro@riodooeste.sc.gov.br LEI Nº 2.616, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rio do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõe
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MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE Estado de Santa Catarina R u a P a u l o S a r d a g n a , 7 9 7 – B a i r r o B e l a V i s t a C E P 8 9 1 8 0 - 0 0 0 – F o n e / F a x 4 7 - 3 5 4 3 . 0 2 6 1 / 0 2 9 2 H o m e p a g e : w w w . r i o d o o e s t e . s c . g o v . b r E - m a i l : p m r o @ r i o d o o e s t e . s c . g o v . b r LEI Nº 2.613, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe Sobre o Serviço de Acolh
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MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE Estado de Santa Catarina R u a P a u l o S a r d a g n a , 7 9 7 – B a i r r o B e l a V i s t a C E P 8 9 1 8 0 - 0 0 0 – F o n e / F a x 4 7 - 3 5 4 3 . 0 2 6 1 / 0 2 9 2 H o m e p a g e : w w w . r i o d o o e s t e . s c . g o v . b r E - m a i l : p m r o @ r i o d o o e s t e . s c . g o v . b r LEI Nº 2.614, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Aut...
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LEI Nº 2.610, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei estabelece, nos termos
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LEI Nº 2.612, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.791,68 (cinquenta e três mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), na forma em que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
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LEI Nº 2.611, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42, 43
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LEI Nº 2.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), na forma em que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3
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LEI Nº 2.608, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA do Município de Rio do Oeste, inclusão de ação orçamentária, adequação de previsão de receita e fixação de despesa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulg
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LEI Nº 2.607, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 10h30 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026