Legislação municipal · Rio do Campo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2026 “Revoga e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Rio do Campo, instituído pela Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009”. VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.613, DE 31 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá providências” ...
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LEI Nº 2.612, DE 24 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a cessão de uso de equipamentos para Associações do Município de Rio do Campo e dá outras Providências”. VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe
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LEI Nº 2.611 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a abertura de Crédito por anulação de dotação e dá providências” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seg...
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LEI Nº 2.610, DE 10 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
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LEI Nº 2.609, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 “Aprova o Novo Plano Municipal de Turismo do Município de Rio do Campo e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado e instituí...
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LEI Nº 2.608, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá providências" VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: A...
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LEI Nº. 2.607, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede reposição salarial aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio do Campo e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de sus atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedida reposi
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LEI Nº 2.606, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir a autorização de uso dos bens móveis e imóveis e estruturas que integram a cancha de laço “Tita Fontanive”, localizada no Módulo Esportivo Municipal, e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER
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LEI Nº 2.605, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Ratifica as alterações do contrato de consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipa...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 16/04/2026