Legislação municipal · Rio do Campo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação e dá providências” ...
Prefeitura municipal de Rio do Campo
LEI Nº 2.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras e serviços em imóveis atingidos pelas obras de pavimentação e drenagem na Localidade do Rio da Prata e Prata Central.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a...
Prefeitura municipal de Rio do Campo
LEI Nº 2.630, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 ...
Prefeitura municipal de Rio do Campo
LEI Nº 2.629, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. “Autoriza a baixa de bens móveis do patrimônio do Município e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal...
Prefeitura municipal de Rio do Campo
LEI Nº 2.628, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. “Autoriza o Município de Rio do Campo a repassar recursos financeiros através da celebração convênio por meio de termo de colaboração ou fomento com o Instituto Maria Schmitt – IMAS e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a...
Prefeitura municipal de Rio do Campo
LEI Nº 2627, DE 21 DE JULHO DE 2026 “Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio interfederativo santa catarina - cincatarina e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2626, DE 14 DE JULHO DE 2026 ...
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LEI Nº 2625, DE 30 DE JUNHO DE 2026 “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Criadores de Ovinos do Alto Vale do Itajaí – ARCOAVI, e dá outras providências” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Rio do Campo
LEI N° 2624, DE 30 DE JUNHO DE 2026. “Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a comun...
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LEI N° 2.623, DE 19 DE JUNHO DE 2026. “Autoriza o Município de Rio do Campo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de carteira de identidade nacional.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Cat...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h32 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2026