Legislação municipal · Rio do Campo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2622, DE 16 DE JUNHO DE 2026. “Altera dispositivos da Lei 2.599, de 12 de dezembro de 2025 e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput e o §1º, do art. 1º, da Le...
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LEI Nº 2.621, DE 09 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas at...
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LEI Nº 2.620, DE 09 DE JUNHO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a cessão de uso de equipamentos para Associações do Município de Rio do Campo e dá outras Providências”. VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.619, DE 09 DE JUNHO DE 2026 “Denomina Rua Frederico Müller e Rua Amélia Müller, deste Município.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Denomina-se Rua Frederico Müller, a via pública localizada no Lot...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rio do Campo. Vidal Balak, Prefeito Municipal de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, notadamente, o previsto no artigo nº 67.
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LEI Nº 2.618, DE 19 DE MAIO DE 2026 ...
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LEI Nº 2.617, DE 12 DE MAIO DE 2026 ...
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LEI Nº 2.616, DE 12 DE MAIO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber à título de cessão de uso, área de terra de propriedade da Mitra Diocesana de Rio do Sul para construção de Capela Mortuária e dá outras providências.” VIDAL BALAK, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Munic...
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LEI Nº 2.615, DE 07 DE MAIO DE 2026 ...
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LEI Nº 2.614, DE 28 DE ABRIL DE 2026 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h33 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2026