Legislação municipal · Presidente Nereu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1799/2026, de 06 DE MARÇO DE 2026. INCORPORA ESTRADA DE ACESSO A RESIDÊNCIAS RURAIS À MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferidas; faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanc...
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RESOLUÇÃO CISAMAVI nº 40, de 18/12/2025 Aprova alteração do Contrato de Consórcio do CISAMAVI e dá outras providências. MANOEL ARISOLI PEREIRA, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (CISAMAVI), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Requerimento GMA nº 01/2025 da Gerência Temática de Meio Ambiente e o parecer jurídico favoráve.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2026, de 06/03/2026. "CRIA O PERÍMETRO URBANO ISOLADO – ITAQUÁ DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU". JIMMI LESKE, Prefeito de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art.1 Fica criado o Perímetro Urbano Isolado – Itaquá de Presidente Nereu, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA O ANEXO I-A DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2011, PARA ADEQUAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LUCIANO TOMIO, Prefeito em exercício do Município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que .
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LEI COMPLEMENTAR N.º 130/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COMO ESPECÍFICA . LUCIANO TOMIO, Prefeito em exercício do Município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte, ...
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LEI Nº 1797/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E EXTENSÃO DO PERÍMETRO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA “RUA JOSÉ ANDRADE”, INCORPORANDO NOVO TRECHO À MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO TOMIO, Prefeito Municipal em exercício de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vere...
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LEI N° 1796/2026, DE 20/02/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LUCIANO TOMIO, Prefeito Municipal em Exercício de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os ha...
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LEI Nº 1795/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU, ESTADO DE SANTA CATARINA, A TRANSFERIR E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UCAVI PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no u...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2025, DE 18/12/2025. ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1483 /2015, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiç�...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2025, DE 18/12/2025. ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 1483/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferidas; faz saber a todos...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 20h34 · Publicação mais recente da lista: 06/03/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026