Legislação municipal · Presidente Nereu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1815/2026 de 21 de setembro de 2026. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Presidente Nereu e anular dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Assistencia Social, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. JIMMI LESKE, Prefeito do município de Presidente Nereu, Estado de Sant...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI Nº 1814/2026 de 21 de setembro de 2026. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo. JIMMI LESKE, Prefeito do município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atrib...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI Nº 1813/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DE UM DRONE AGRÍCOLA DJI AGRAS T25 À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES TIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprov
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI N.º 1812/2026, DE 28/08/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE IMÓVEL RURAL, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEI MUNICIPAL VÓ PAULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI N. º 1811/2026, de 28 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL, DESTINADO ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS E AOS IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: ...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA NOMECLATURA E ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA PERTENCENTE AO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA. JIMMI LESKE, Prefeito do Município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são con...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI Nº 1810/2026, de 02 DE JULHO DE 2026. CRIA E DENOMINA VIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI Nº 1809/2026, de 02 DE JULHO DE 2026. INCORPORA ESTRADA DE ACESSO A RESIDÊNCIAS RURAIS À MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferidas; faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanci...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI Nº 1808/2026, de 02 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO TRAÇADO DA ESTRADA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferidas; faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono ...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
LEI Nº 1807/2026, de 02 DE JULHO DE 2026. INCORPORA ESTRADA DE ACESSO A RESIDÊNCIAS RURAIS À MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferidas; faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanci...
Prefeitura municipal de Presidente Nereu
Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 18h56 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2026