Legislação municipal · Presidente Nereu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 1806/2026, DE 29/06/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU/SC A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL. JIMMI LESKE, Prefeito do Mun...
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LEI N. º 1805/2026, de 05 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens patrimoniais ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2026, DE 08/05/2026. CRIA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PERTENCENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COMO ESPECÍFICA. JIMMI LESKE, Prefeito do Município em exercício de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferid...
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LEI 1804/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026 INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2026 DE 09/04/2026. ALTERA O ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 92/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 11, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores Públicos do Município de Presidente Nereu/SC, para adequar o cargo de Motorista às disposições da Lei Federal nº 15.250/2025, e dá outras providências. ...
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LEI N.º 1803/2026, de 02 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal do município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica o Poder Execu...
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LEI Nº 1802/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE NEREU/SC, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO N° 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara d...
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LEI Nº 1801/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO N° 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal 1056/2004 de 05 de abril de 2004
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LEI N. º 1800/2026, de 17 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS COMO ESPECIFICA. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 20h29 · Publicação mais recente da lista: 29/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026