Legislação municipal · Presidente Nereu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1825/2026 de 12 de novembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU, REALIZAR ANULAÇÕES ENTRE ENTIDADES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, FUNDO MUNICPAL DE AGRICULTURA, A SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E SUPLEMENTA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA FOR
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LEI Nº 1824/2026, de 09 de novembro de 2026. DENOMINA FARMÁCIA MUNICIPAL HARRY DANKER A FARMÁCIA INSTALADA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ADILCIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU. JIMMI LESKE, Prefeito do Município de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câ...
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LEI N° 1823/2026, DE 09/11/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanc...
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LEI N° 1822/2026, DE 09/11/2026. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU - FUNMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente
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LEI Nº 1821/2026 de 23 de outubro de 2026. INSTITUI BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AUTÔNOMA AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2026, MEDIANTE TICKETS PARA UTILIZAÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe...
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LEI Nº 1820/2026 de 23 de outubro de 2026. INSTITUI BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AUTÔNOMA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2026, MEDIANTE TICKETS PARA UTILIZAÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JIMMI LESKE, Prefeito Mun...
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LEI Nº 1819/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE NEREU – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JIMMI LESKE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a educação constitui direi...
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LEI N° 1818/2026, DE 13/10/2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JIMMI LESKE, Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente LEI:
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LEI Nº 1817/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Presidente Nereu e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 7º c/c art. 103; Faço saber...
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LEI Nº 1816/2026 de 21 de setembro de 2026. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saude do Municipio de Presidente Nereu e anular dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Saude, e suplementa pelo superavit financeiro apurado no balanço patrimonail do exercicio anterior, na forma em que especifica abaixo. JIMMI LESKE, Pref...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h32 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026