Legislação municipal · Ponte Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 1.712 De 22 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, fazsaber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presenteLei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autor...
Prefeitura municipal de Ponte Alta
Lei nº 1.713 De 22 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, fazsaber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presenteLei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autor...
Prefeitura municipal de Ponte Alta
Lei nº 1.703/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
Prefeitura municipal de Ponte Alta
Lei nº 1.705/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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Lei nº 1.702/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial por anulação. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Ex...
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Lei nº 1.704/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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Lei nº 1.706/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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Lei nº 1.707/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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Lei nº 1.708/2026 De 11 de Junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: ...
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Página 1 de 2 Lei n. 1.700 De 15 de abril de 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mun...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026