Legislação municipal · Ponte Alta (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.° 1730 de 20 de outubro de 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Anulação. Faço saber a todos os habitantes do município de Ponte Alta, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentaria fiscal, em vigor no valor de...
Prefeitura municipal de Ponte Alta
Lei nº 1.724/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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Lei nº 1.726/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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Lei nº 1.720/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder E...
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Lei nº 1.721/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial por anulação. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial por anulaç...
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Lei nº 1.722/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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Lei nº 1.723/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder E...
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Lei nº 1.725/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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Lei nº 1.727/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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Lei nº 1.728/2026 De 29 de Julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h33 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026