Legislação municipal · Planalto Alegre (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI MUNICIPAL Nº 0985, DE 20 DE ABRIL DE 2026. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC, DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI MUNICIPAL Nº 0984, 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereador
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câma...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI MUNICIPAL Nº 0983, DE 16 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE SILAGEM AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI MUNICIPAL Nº 0982, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 0802/2017, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, F
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026. "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores discutiu, votou, aprovou e ele sanciona
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026. "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos idosos e portadores de doenças crônicas, no âmbito do Município de Planalto Alegre/SC e dá outras providências." O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições ...
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LEI MUNICIPAL Nº 0981, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de Planalto Alegre. O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores discutiu, votou, aprovou e ele sanciona e promulga a
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE LEI COMPLEMENTAR Nº. 018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 “DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDGAR ROHRBECK, Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no exercício de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que encaminha a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2026