Legislação municipal · Planalto Alegre (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 0992, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Compromisso Municipal pela Alfabetização e pela Qualidade da Educação Básica no Município de Planalto Alegre, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municip
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LEI MUNICIPAL Nº 0991, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. Prorroga, em caráter transitório, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 0747, de 19 de Junho de 2015, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER q
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LEI MUNICIPAL Nº 0990, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina “Professora Valdézia Maria Chiarello” o prédio público do Centro de Educação Infantil Municipal Alegria de Viver (CEIM) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipa
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LEI MUNICIPAL Nº 0989, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2026, 24 DE JULHO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 101, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a gratificação de remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Planalto Alegre/SC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei Or
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 101, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a gratificação de remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Planalto Alegre/SC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso IV, da Lei
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MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE Estado de Santa Catarina LEI MUNICIPAL Nº 0988, DE 09 DE JUNHO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação e operação de crédito, no valor total de R$ 7.962.245,34 (sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), na
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI MUNICIPAL Nº 0987, DE 15 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O Prefeito de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores discut
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI MUNICIPAL Nº 0986, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei Ordinária nº 0884, de 4 de novembro de 2021, alterando o valor do auxílio- alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e revoga as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas p
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÔES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h09 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026