Legislação municipal · Piratuba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.720/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Acrescenta o art. 3-A à Lei Ordinária nº 1.361, de 30 de Maio de 2016, a fim de incluir a Chancela de Projetos por meio de Resolução específica do Conselho Municipal do Idoso O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a segui...
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LEI ORDINÁRIA DE Nº 1.722/2025, de 17 de Dezembro de 2025 Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido 1,82 % (Um vírgula oitenta e dois por cento) de reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Piratuba – SC. Parágrafo único. O percentual de reajuste acima será somado ao índic
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.725/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Nº 1.682/2025, de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, e nos termos estabelecidos no inciso XXX do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, e demais legislação pertinente, faz saber a todos os habitantes do Município,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.719/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1st O Orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2026 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I -...
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LEI ORDINARIA N° 1.721/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. CONCEDE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DAS FUNDAÇÕES, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso X, artigo 37 da Constituição Federal, inci
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LEI ORDINÁRIA N° 1.723/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO DO PEIXE BRAZILIAN JIU-JITSU- ARPBJJ O Prefeito Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e p
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.724/2025, 19 de Dezembro de 2025. Autoriza firmar convênio com a Associação Beneficente Piratuba/Ipira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, e nos termos estabelecidos no inciso XXX do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, e demais legislação pertinente, faz saber a todos os habitantes do Município, que
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LEI ORDINÁRIA N° 1.718/2025, de 09 de Dezembro de 2025. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2025 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.717/2025, de 09 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza alienar bens móveis pertencentes ao Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso II, artigo 9° da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sa
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LEI ORDINÁRIA N.º 1.716/2025 de 05 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a criação do fundo municipal de defesa civil, como unidade gestora de orçamento no âmbito da comissão municipal de defesa civil do município de Piratuba, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovo...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h30 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2025