Legislação municipal · Piratuba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.733/2026, de 04 de maio de 2026. Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o P...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.732/2026, 24 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executi...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.732/2026, 24 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executi...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.729/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a doação de poço tubulares e sistema de captação, reservação e distribuição de água, às associações comunitárias, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou
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LEI ORDINÁRIA N° 1.730/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo do Município de Piratuba a contratar operação de crédito com instituição financeira no âmbito do Programa Estrada Boa Rural e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a C
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LEI ORDINARIA Nº1.731/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1.311/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.728/2026, 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Exec...
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LEI ORDINARIA Nº 1.727/2026, de 29 de janeiro de 2026. Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Po...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.726/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I - DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1st O Orçamento Geral do Município de Piratuba para o exercício de 2026 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 72.150.000,00 (Setenta e dois milhões, cento e cinquenta mil reais). II - DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Acrescenta o art. 17-A à Lei Municipal nº 229, de 20 de agosto de 1993, a fim de incluir a chancela de projetos por meio de Resolução específica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores ap
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h29 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2026