Legislação municipal · Piratuba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.740/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Redação da Lei Ordinária nº1.734/2026 que “Autoriza o poder executivo a celebrar termo associativo e contribuir mensalmente com a 14º Instância de Governança Regional Alto Uruguai Catarinense - IGR Alto Uruguai e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.739/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a faixa não edificável contígua às faixas de domínio das rodovias localizadas no Município de Piratuba, observadas as disposições da legislação federal relativas ao direito de permanência das edificações existentes, estabelece a largura da faixa de domínio das vias públicas municipais situadas em área rural e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Lei Complementar Municipal nº 66, de 02 de Janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Piratuba, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com as a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026 Regulamenta o art. 104 da Lei Orgânica do Município de Piratuba Santa Catarina, e dispõe sobre os procedimentos e prazos para apresentação, processamento, execução e acompanhamento das emendas parlamentares individuais impositivas. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habita
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.738/2026 de 16 de Julho de 2026 Autoriza o Município de Piratuba a ceder o uso de imóvel público ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovo...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.737/2026, 14 DE JULHO DE 2026. Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executiv...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2026, de 10 de Junho de 2026. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA LEI ORDINÁRIA Nº 1.735/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026 Disp�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA LEI ORDINÁRIA Nº 1.734/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 Autoriza o pod...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2026