Legislação municipal · Piratuba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA ...
Prefeitura municipal de Piratuba
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.747/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº1.745/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1st Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº 1.715/2025, de 28 de novembro de 2025, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei. Art. 2nd Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Piratu...
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LEI ORDINÁRIA Nº1.746/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1st O Orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2027 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I - as metas fiscais ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº154/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E EVENTOS DE PIRATUBA – FCEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores apro
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.743/2026, de 29 de Setembro de 2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Art. 1º Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto nº 6.017, d...
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LEI ORDINÁRIA Nº1.744/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Piratuba Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA ESTÂNCIA HIDROMINERAL E CLIMÁTICA LEI ORDINÁRIA Nº1.742/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 ALT...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.741/2026, de 16 de Setembro de 2026. Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fic...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h54 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026