Legislação municipal · Peritiba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, de 14 de setembro de 2026 Define a estrutura administrativa, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências. PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: TÍTULO I DA ORGANIZAÇ
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre reconhecimento e autoriza o pagamento de despesa do exercício anterior decorrente da Oficina Culinária - Sabores e Saberes e dá outras providências PAULO JOSÉ D
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LEI COMPLEMENTAR Nº 185, de 21 de julho de 2026 Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 72-2017, de 17 de outubro de 2017 e ajusta a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 104-2020, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Peritiba, e dá outras providências PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consoa
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 15/09/2026