Legislação municipal · Peritiba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Documento assinado digitalmente por Paulo José Deitos (021.***.***-70) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaraperitiba.sc.gov.br/cer e informe o código: 261029144717BDB2 Município de Peritiba Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - 89.750-000 - Peritiba/ SC CNPJ: 82.815.085/0001-20 Fone: (49) 3453-1122 http://www.peritiba.sc.gov.br Emissão: Usuário: 29/10/2026 11:43 Emerson Ari Reic
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual - PPA do Município de Peritiba para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2401, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba, Estad
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Documento assinado digitalmente por Paulo José Deitos (021.***.***-70) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaraperitiba.sc.gov.br/cer e informe o código: 2610291444494E02 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Município de Peritiba 2027 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029 Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corr...
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Documento assinado digitalmente por Paulo José Deitos (021.***.***-70) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaraperitiba.sc.gov.br/cer e informe o código: 26102914451314F2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) Município de Peritib
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026