Legislação municipal · Peritiba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2404, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Município de Peritiba a doar bens móveis às entidades esportivas sem fins lucrativos e dá outras providências PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba, E
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2403, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba, Estado d
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Documento assinado digitalmente por Paulo José Deitos (021.***.***-70) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camaraperitiba.sc.gov.br/cer e informe o código: 2610291445010672 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) Município de Peritiba 2027 ...
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Município de Peritiba LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027 AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2027 Aumento Permanente da Receita 2.500.000,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h52 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026