Legislação municipal · Peritiba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a desafetação de área de terra pertencente ao patrimônio municipal, autoriza sua alienação por investidura com dispensa de licitação a proprietários lindeiros e dá o
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI COMPLEMENTAR Nº 188, de 16 de outubro de 2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar municipal n.º 71, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI ORDINÁRIA Nº 2398, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDIM
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC Rua Frei Bonifácio, 63 - Centro - Fone/Fax: (49) 3453-1122 - CEP: 89750-000 E-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br - PERITIBA/SC LEI COMPLEMENTAR Nº 187, de 21 de setembro de 2026 Cria o Conselho Municipal de Cultura, no âmbito da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Peritiba PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba, Est
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026