Legislação municipal · Passo de Torres (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N° 1.420, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A via localizada no bairro Curralin...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.419, DE 14 DE JULHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de V
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LEI ORDINÁRIA N° 1.417, DE 09 DE JUNHO DE 2026. ALTERA A LEI 1361 DE 02 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o par...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.416, DE 09 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PASSÁRGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. ..
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LEI ORDINÁRIA N° 1.416, DE 09 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PASSÁRGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. ..
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LEI ORDINÁRIA N° 1.415, DE 09 DE JUNHO DE 2026. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES A ADERIR AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DA AMESC - CIMGEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 01 DE JUNHO DE 2026. ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 300 do Cód...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.414, DE 18 DE MAIO DE 2026. INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS PLÁSTICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS A SEREM DESTINADAS ÀS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do
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LEI ORDINÁRIA N° 1.413, DE 22 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NO SEGUNDO ACESSO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, QUE LIGA A BR-101 AO BALNEÁRIO BELLA TORRES. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, ap
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LEI ORDINÁRIA N° 1.412, DE 22 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS FUNCIONAIS DE NATUREZA TEMPORAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h32 · Publicação mais recente da lista: 20/08/2026