Legislação municipal · Passo de Torres (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.436, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Municíp
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.435, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.369, DE 17 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 5º da ..
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LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REMANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que
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ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 1.431, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC torna pública a seguinte retificação na Lei Ordinária nº 1.431, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, sob o nº 8829020: No art. 2º, na identificação da modalidade de aplicação da dotação orçamentária a ser anulada: Onde se lê: “Modalidad...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.434, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 849, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A alínea..
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.433, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Ver
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.432, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Ver
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.431, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Ver
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.430, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de V
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Ver
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h24 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026