Legislação municipal · Passo de Torres (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.428, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA “PASSO DE TORRES BEM MAIS SIMPLES”, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO – EES E DA AUTODECLARAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz s
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA Nº 1.427, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA Nº 1.426, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO EM CURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguin
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA Nº 1.425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. DESMEMBRA O CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E AMBULÂNCIA, PREVISTO NA LEI Nº 737, DE 29 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sa
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI COMPLEMENTAR N° 097, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS SITUADAS EM ZONA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC, ÀS MARGENS DO RIO MAMPITUBA, ESTABELECE REGIME URBANÍSTICO TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe co
Prefeitura municipal de Passo de Torres
ERRATA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES, Estado de Santa Catarina, torna pública a presente ERRATA, referente à Lei Ordinária publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), Publicação nº 8630696, em 20 de agosto de 2026, que dispõe sobre a denominação de via localizada no Bairro Curralinhos. Em razão de equívoco material na numeração e na data da Lei, procede-se à seguinte co
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA N° 1.418, DE 06 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O MÊS DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE DA ENFERMAGEM. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vere
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA N° 1.423, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG VIZINHOS DO RIO GRANDE A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À SEMANA FARROUPILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todo
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA N° 1.422, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALMIR AUGUSTO RODRIGUES, Prefeito Municipal do Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais apresenta à Câmara Municipal de Vereadores para estudo e t
Prefeitura municipal de Passo de Torres
LEI ORDINÁRIA N° 1.421, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Passo de Torres, Valmir Augusto Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fic...
Prefeitura municipal de Passo de Torres
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h37 · Publicação mais recente da lista: 13/10/2026